Arquivo mensal Novembro 2018

Encontro Ibérico em Necessidades Especiais

“TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA: PERCURSOS REAIS, POSSÍVEIS E DESEJÁVEIS”
28, 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2018
AUDITÓRIO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA.

A expansão da escolaridade obrigatória a todas as crianças e jovens, incluindo as que apresentam necessidades educativas especiais decorrentes das mais variadas situações, é hoje uma realidade em muitos sistemas educativos que prosseguem o objetivo de garantir o direito à inclusão e participação social de todos os cidadãos.

Contudo, não basta facultar o acesso à escola pública. Torna-se necessário refletir sobre as competências (académicas, adaptativas e sociais) adquiridas pelos jovens ao longo do seu percurso escolar que lhes permitam usufruir de oportunidades de desenvolvimento pessoal e social em contextos naturais de aprendizagem e de vivência de uma vida com a máxima qualidade, que se traduz no aumento da autonomia e autodeterminação.

Os jovens com necessidades especiais enfrentam um conjunto de obstáculos superior ao da restante população da mesma faixa etária e correm riscos acrescidos de pobreza, pelo que compete às instituições públicas e a toda a sociedade desenvolver esforços e mobilizar recursos que lhes possibilitem revelar as suas capacidades e viver uma vida feliz e com significado.

Este Encontro apresenta-se, assim, como espaço privilegiado de partilha e reflexão sobre uma realidade que se quer tornar visível e amplificada, de modo a que a investigação e a ação atuais sejam foco de análise crítica e de fundamentação de outros percursos possíveis e desejáveis.

SouConsigoeFaço na Conferência Internacional para a Inclusão

A equipa foi apresentar o projeto “Sou, consigo e faço” na Conferência Internacional para a Inclusão | INCLUDiT na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais – Politécnico de Leiria, nos dias 23 e 24 de novembro de 2018.

O evento, na sua quinta edição, pretende fomentar o diálogo, a partilha e a divulgação científica de investigações e boas práticas nas áreas da inclusão e acessibilidade, numa lógica multidisciplinar.


Parlamento aprova quotas de emprego para pessoas com deficiência no sector privado

O parlamento aprovou no dia 30 de outubro de 2018, em votação final global, o projecto de lei do BE e do PS que impõe quotas de emprego para pessoas com deficiência no sector privado, estando abrangidas empresas a partir dos 75 trabalhadores.

Este projecto de lei visa promover a integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e é uma forma de criar regras concretas para implementar as quotas de emprego no sector privado para pessoas com deficiência”, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Segundo as novas regras, as empresas a partir de 75 trabalhadores devem admitir anualmente um número não inferior a 1% do seu pessoal com deficiência, com diversidade funcional, devendo este número ser de 2% nas grandes empresas.

Define-se um regime sancionatório para as empresas que não cumpram estas quotas. Ficam sujeitas a serem alvo de contra-ordenações, as que estão definidas na lei, com coimas. Se houver reincidência podem também ficar inibidas de concorrer a concursos públicos como sanção acessória.

O diploma prevê, igualmente, um prazo transitório para que essas quotas possam ser cumpridas e, também, um dever de informação obrigatória das empresas quanto ao número de trabalhadores com deficiência que foram contratados, assim como a forma de adaptação dos concursos para as pessoas com deficiência e as excepções a esta lei.

É importante que se institua esta cultura de, cada vez que as empresas façam contratações, possam incluir pessoas com diversidade funcional”, até porque isso já acontece na administração pública, que tem a obrigação de ter uma quota de 5%, apesar do congelamento dos últimos anos nas novas admissões ter impedido “um avanço tão forte quanto seria desejável. Ainda assim, existem na administração pública cerca de 15.500 trabalhadores que cabem neste critério, ou seja 2,3%. No sector privado estamos a falar de uma realidade muito inferior, 0,2%.

FONTE: Jornal “Público”